Prazo foi firmado em reunião entre Vigilância Sanitária e Abrasel em PE; Tempo foi ampliado para acabar com fumódromos e criar área opcional
Em reunião entre a Vigilância Sanitária e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), na última quarta-feira (17), ficou acertado que estabelecimentos públicos e privados do Recife terão até 17 janeiro para se adequarem à nova lei antifumo, que entrou em vigor em 3 de dezembro, em todo o país. Este prazo foi firmado para os locais terem tempo de acabar com os fumódromos e criarem outra área opcional para fumantes.
O diretor-executivo da Abrasel-PE, Valter Jarocki, explicou que muitos empresários investiram nos últimos anos em fumódromos e agora precisam fechá-los e pensarem em uma alternativa para os clientes que fumam. Ele afirma que os proprietários estão dispostos a adequarem os estabelecimentos à lei, no entanto, temem a resistência dos clientes. “A gente depende muito do entendimento do cliente e esperamos que eles colaborem, porque a multa vai cair para o dono do bar”, apontou.
Além da extinção dos fumódromos, a lei determina o fim das propagandas de produtos fumígenos e proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo. A norma ainda proíbe o comércio desse tipo de produtos do lado de fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos. Confira abaixo lista, feita pela Prefeitura do Recife, sobre o que pode e o que não pode conforme a nova lei.
De acordo com a gerente de Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz, essas regras já estão valendo, mas o órgão só vai intensificar as fiscalizações a partir de 17 de janeiro, como foi firmado em reunião com a Abrasel-PE. “A partir desta data vamos autuar quem não cumprir a lei. Se o cliente resistir, a nossa orientação é que o domo do estabelecimento chame a polícia. Sei que eles não vão querer mais esse transtorno, por isso é importante a conscientização dos fumantes”, afirmou.
Denúncias podem sem feitas ao órgão por meio do telefone da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde: 0800-281-1520.
Confira lista dos locais onde é permitido fumar:
>>Parques, ruas, calçadas, desde que abertos, sem paredes, divisórias ou toldos
>> Arte: em estúdios e locais de filmagem, em função da obra produzida
>> Religião e saúde: em cultos religiosos e em tratamentos de saúde
>> Laboratórios: em locais de pesquisa e desenvolvimento de fumígenos
>> Tabacarias: é necessário que tenha instalações para isolamento, ventilação e exaustão
>> Residência: fumo é liberado em casa
Veja o que não é permitido pela nova lei:
>> Não será permitido espaços separados especialmente para fumantes (fumódromo)
>> Fica proibida a propaganda de produtos fumigenos
>> O fumo é proibido em locais fechados de uso coletivo
>> Venda para menores de 18 anos será punida
