Negociar com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) ficou mais fácil para os hotéis do Estado do Rio de Janeiro. A ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) e o HotéisRIO (Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagens do Município do Rio de Janeiro) fecharam parceria inédita com o escritório para garantir descontos de até 60% em eventuais débitos dos empreendimentos. Outro benefício é um desconto na mensalidade de empreendimentos hoteleiros enquadrados no Simples, incluindo unidades habitacionais e áreas comuns.
Para ter direito a esses benefícios exclusivos garantidos pelo convênio, o hotel tem que estar adimplente com o devido pagamento do direito autoral, ser associado à ABIH-RJ ou ao HotéisRIO e estar em dia com suas obrigações junto às entidades.
Para os hotéis, o acordo representou um final feliz para disputas com o Ecad, inclusive na esfera judicial. Laura Corrêa, gerente-geral do Ferradura Resort e Ferradura Private, deixa clara sua satisfação. “Essa parceria foi muito bem-vinda, após tantos anos de processos. Ficamos sabendo pelo Hotelier News e procuramos aderir o mais rápido possível. O acordo facilitou demais a vida dos hoteleiros que já possuíam dívidas com o escritório – tínhamos um processo antigo e fomos beneficiados. A economia, para nós, chegou a R$ 151 mil. O fato de também beneficiar os pagamentos futuros é outro ponto relevante”, disse.
Corrêa considera que ser associado à ABIH-RJ rende diversos benefícios, como tomar conhecimento de acordos em primeira mão e ter direito a ingressos para feiras e eventos. “É essencial que nosso setor conte com entidades representativas fortes e atuantes para defender nossos interesses – o Perse é um bom exemplo disso. Estamos muito felizes de estar associados à ABIH-RJ”.
Para Vinícius Macedo, assessor jurídico do Hotel do Papai Noel, localizado em Penedo, a iniciativa foi essencial para apoiar o setor hoteleiro. “Ficamos sabendo pelas redes sociais e não hesitamos em aderir. Ações como esta aumentam o poder de negociação do nosso setor perante outros órgãos da sociedade”.
O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos e trabalha pautada pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. É responsabilidade do Ecad cobrar o pagamento de direitos autorais em nome de compositores e artistas quando uma música é executada publicamente em locais de frequência coletiva, como hotéis, emissoras de rádio e TV, shows, eventos, internet, bares, restaurantes, casas de show, lojas, boates, cinemas, academias, plataformas de streaming e outros.
A cobrança de direitos autorais de execução pública aos hotéis baseia-se na Lei 9.610/98 que, em seu artigo 68, determina que todo local de frequência coletiva que utilize música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas. Nas áreas comuns, onde os hotéis utilizam principalmente sonorização ambiental, o cálculo é realizado de acordo com a metragem da área sonorizada e região socioeconômica. Já o valor a ser pago pelos quartos é baseado na quantidade de aposentos, na taxa de ocupação do estabelecimento (que pode ser informada pelo próprio hotel ou, na sua ausência, na taxa apurada pelo Ibope) e a região socioeconômica em que o estabelecimento está localizado.
Para o presidente da ABIH-RJ, José Domingo Bouzon, é importante ressaltar o ineditismo do convênio. “Já tivemos algumas ações conjuntas com o ECAD, mas esse acordo é o marco de uma nova fase. Isso nunca foi feito antes. Estamos muito satisfeitos em proporcionar essa oportunidade aos empreendimentos hoteleiros do Rio de Janeiro”, disse.
O presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, comemorou o convênio. “Esse acordo é o resultado de mais de 20 reuniões de trabalho. É uma excelente oportunidade de os empreendimentos colocarem suas obrigações em dia. Agradeço o empenho da equipe do ECAD na elaboração desse convênio”.
Mais informações sobre o convênio podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]
